EAOF 2025

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EAOF 2025 - Questão 24
24) O Cap. Cicrano, morador da Vila dos Oficiais localizada no interior das instalações da Guarnição onde servia, com intuito de obter ascensão financeira rápida, decidiu comprar certa quantidade de substância psicotrópica e revender na comunidade local. Para tanto, mantinha a droga em sua residência e, após o cumprimento do expediente administrativo no quartel, arrumava-se e seguia para as festas noturnas, que geralmente aconteciam nas imediações, fornecendo as substâncias aos participantes dos eventos mediante pagamento de valores em espécie. Em face da conduta do Cap. Cicrano, a Autoridade Policial Judiciária Militar respectiva tomou conhecimento dos fatos e instaurou um procedimento investigatório, pelo que solicitou ao juiz competente a possibilidade de efetuar o flagrante em momento posterior, em condições mais oportunas, considerando que a finalidade era de identificar e responsabilizar o maior número de integrantes de operadores do tráfico, já que se cogitava a possibilidade de identificar e prender o fornecedor do Cap. Cicrano, além do itinerário provável da droga ser conhecido.

Considerando a situação hipotética apresentada e, com base na ICA 111-3/2023 - Auto de Prisão em Flagrante Delito no Âmbito do Comando da Aeronáutica, marque a opção correta.
(A) O juiz deve negar o pedido da Autoridade Policial Judiciária Militar, pois, considerando o caráter obrigatório da prisão em flagrante, os militares têm o dever de prender, imediatamente, quem for encontrado em flagrante delito, cuja postergação da prisão não possui previsão legal.
(B) O juiz deve negar o pedido da Autoridade Policial Judiciária Militar, pois, considerando o caráter obrigatório da prisão em flagrante, os militares têm o dever de prender, no prazo máximo de 48 horas, quem for encontrado em flagrante delito, cuja postergação da prisão superior aquele prazo será considerada ilegal.
(C) O juiz pode autorizar o pedido da Autoridade Policial Judiciária Militar, desde que a prisão em flagrante ocorra no prazo máximo de 48 horas, contados a partir da ciência da decisão pela autoridade administrativa.
(D) O juiz pode autorizar o pedido da Autoridade Policial Judiciária Militar, desde que sejam conhecidos o itinerário provável da droga e a identificação dos agentes do delito ou dos colaboradores, sempre objetivando encontrar mais elementos de prova e/ou identificar outros autores do fato.

Fontes:

ANULADA - ICA 111-3/2023

Informação Extra:

Análise:
  • A ação controlada ou flagrante postergado é um instrumento legal que consiste em retardar a intervenção policial para que a ação ocorra no momento mais eficaz do ponto de vista da investigação.
  • Este procedimento depende de autorização judicial prévia e fundamentada.
  • Opção (d) descreve perfeitamente os requisitos e objetivos da ação controlada: autorização do juiz, conhecimento do itinerário/agentes e o objetivo de colher mais provas e identificar outros autores. As demais opções apresentam restrições ou interpretações incorretas do instituto.
Conclusão:
Resposta Correta: d) O juiz pode autorizar o pedido da Autoridade Policial Judiciária Militar, desde que sejam conhecidos o itinerário provável da droga e a identificação dos agentes do delito ou dos colaboradores, sempre 
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