EAOF 2025 - Questão 26
26) Acerca do Estatuto dos Militares, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.
( ) Aos militares da ativa é permitido comerciar, mas não tomar parte na administração ou gerência de sociedade.
( ) O militar na inatividade pode, excepcionalmente, usar uniformes, para comparecer a solenidades militares, a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou a manifestação de caráter político-partidário, desde que devidamente autorizado.
( ) Os militares alistáveis são elegíveis, desde que, no caso de contarem com menos de cinco anos de serviço, sejam, ao se candidatar a cargo eletivo, excluídos do serviço ativo mediante demissão ou licenciamento ex officio.
( ) Os militares da ativa, no exercício de funções militares, são dispensados do serviço na instituição do Júri e do serviço na Justiça Eleitoral.
( ) Aos militares da ativa é permitido comerciar, mas não tomar parte na administração ou gerência de sociedade.
( ) O militar na inatividade pode, excepcionalmente, usar uniformes, para comparecer a solenidades militares, a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou a manifestação de caráter político-partidário, desde que devidamente autorizado.
( ) Os militares alistáveis são elegíveis, desde que, no caso de contarem com menos de cinco anos de serviço, sejam, ao se candidatar a cargo eletivo, excluídos do serviço ativo mediante demissão ou licenciamento ex officio.
( ) Os militares da ativa, no exercício de funções militares, são dispensados do serviço na instituição do Júri e do serviço na Justiça Eleitoral.
Fontes:
Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80)
Informação Extra:
Análise:
- (F) Aos militares da ativa é vedado comerciar (Art. 29).
- (F) O uso de uniformes por militares na inatividade é vedado em manifestações de caráter político-partidário (Art. 77, § 2º).
- (V) O militar com menos de 10 anos de serviço (a questão cita 5, o que está dentro do limite) que se candidatar a cargo eletivo será excluído do serviço ativo (Art. 14 da CF e Art. 52 do Estatuto).
- (V) O serviço militar é relevante e, por lei, os militares da ativa são dispensados do serviço do Júri e da Justiça Eleitoral enquanto servirem (Art. 30).
Sequência: F, F, V, V.
Conclusão:
Resposta Correta: a) (F); (F); (V); (V).
Conclusão:
Resposta Correta: a) (F); (F); (V); (V).