EAOF 2025 - Questão 27
27) Fulano, dentista, é primeiro tenente temporário da Força Aérea Brasileira. Em fevereiro de 2021, Ten Fulano realizou uma missão no Norte do Brasil, para atender a comunidade daquela região. Ocorre que devido à precariedade do local da referida missão, como por exemplo, a falta de saneamento básico, Ten Fulano contraiu doença especificada em lei, que ocasionou incapacidade definitiva, gerando o afastamento do militar dos serviços da vida castrense. Diante à narrativa, considerando que Ten Fulano ajuizou ação contra a União, pleiteando a sua reforma, é correto afirmar que:
Fontes:
Regulamentos
Informação Extra:
Análise:
- O direito à reforma não se restringe a militares de carreira. O militar temporário, se ficar incapacitado definitivamente por uma das causas previstas no Art. 108 do Estatuto, também tem direito à reforma.
- O Inciso IV ("doença... com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço") e o Inciso V ("acidente em serviço" ou "enfermidade contraída em campanha") do Art. 108 fundamentam esse direito.
- A situação descrita (missão, precariedade, falta de saneamento) estabelece um claro nexo de causalidade entre o serviço e a doença.
- Opção (b) é a que melhor fundamenta o direito, citando a enfermidade contraída em campanha.
Conclusão:
Resposta Correta: b) A incapacidade definitiva resultou de enfermidade contraída em campanha, razão pela qual Ten Fulano fará jus ao pedido de reforma.
Resposta Correta: b) A incapacidade definitiva resultou de enfermidade contraída em campanha, razão pela qual Ten Fulano fará jus ao pedido de reforma.