EAOF 2025 - Questão 23
23) O Coronel Intendente Garcia tomou conhecimento de um fato que pode constituir crime militar e que ocorreu no âmbito da Organização Militar da qual é comandante. O Coronel, então, resolveu instaurar um Inquérito Policial Militar (IPM), de ofício, por meio de portaria de instauração, tendo, em seu efetivo, os seguintes militares disponíveis: o Maj Andrade, o Cap Silva, o Cap Pacheco (Prestação de Tarefa por Tempo Certo - PTTC), a Cap Luzia, a 1º Ten Laura, pertencente à Seção de Investigação e Justiça (SIJ), o Asp Josias e o Asp José. A respeito dessa situação, tomando por base a ICA 111-1/2024 - Instrução sobre o Inquérito Policial Militar (IPM), marque a opção correta.
(A) O Coronel Garcia pode designar o Cap Pacheco como Encarregado do IPM, já que a ICA 111-1/2024 prescreve que a designação de encarregado de IPM deve recair, sempre que possível, sobre Oficial de posto não inferior a Capitão.
(B) O IPM instaurado no âmbito da Organização Militar comandada pelo Coronel Garcia, por possuir caráter sigiloso, deve ser classificado como “reservado”, independentemente da natureza da informação de que tratar.
(C) A 1º Ten Laura, por integrar a Seção de Investigação e Justiça, poderá conhecer de todos os assuntos tratados no IPM, necessários ao correto assessoramento jurídico, desde que tenha necessidade de assim conhecer.
(D) O Coronel Garcia não poderia designar o Asp Josias para ser Encarregado do IPM, mas poderia designá-lo como Escrivão, ainda que o investigado/indiciado seja Oficial.
