+ Um militar da Aeronáutica cometeu falta no serviço de escala. Ao avaliar o enquadramento disciplinar, o oficial apurador verificou que a conduta, embora não chegue a constituir crime penal militar, revestiu-se de natureza desonrosa e comprometeu a segurança de vida humana. Consoante o RDAER, essa transgressão deve ser classificada compulsoriamente como:
Gabarito Comentado
Gabarito: D. Correta (D): estabelece a lei que, quando não chegue a constituir crime, será classificada como GRAVE a transgressão: de natureza desonrosa; ofensiva à dignidade militar; atentatória às instituições ou ao Estado; de indisciplina de voo; de negligência/imprudência na manutenção ou operação de aeronaves ou viaturas de forma a afetar sua segurança; e que comprometa a saúde ou coloque em perigo vida humana. Incorretas: - (A), (B) e (C) Faltas desonrosas ou que colocam em risco vidas humanas jamais podem ser classificadas como leves ou médias. Regra-chave: conduta desonrosa, indisciplina de voo ou perigo à vida humana é SEMPRE classificada como falta GRAVE. Fundamento: Decreto nº 76.322/1975 (RDAER), art. 12, parágrafo único, "a" e "f".
