Em relação ao elenco de sanções disciplinares e aos limites temporais máximos cominados no Regulamento Disciplinar da Aeronáutica, é correto afirmar que:
Gabarito Comentado
Gabarito: A. Correta (A): o RDAER prevê como limites máximos: detenção até 30 dias e prisão fazendo serviço (comum) até 30 dias (além de prisão sem serviço até 15 dias e em separado até 10 dias). Incorretas: - (B) A prisão sem fazer serviço possui limite máximo de 15 dias, e não 45 dias. - (C) A prisão em separado tem limite de até 10 dias e é sempre sem fazer serviço. - (D) A repreensão é declaração formal e não priva o militar de sua liberdade de locomoção. Fundamento: Decreto nº 76.322/1975 (RDAER), art. 15, itens 2 e 3, e parágrafo único.
