EAOF 2025 - Questão 30
30) De acordo com o art.13 do Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (RDAER), são circunstâncias atenuantes da transgressão disciplinar, as seguintes opções, exceto:
Fontes:
Arts.
13 e 14 do RDAER.
Informação Extra:
Análise:
- O Art. 13 do RDAER lista as circunstâncias atenuantes.
- O Art. 14 do RDAER lista as causas de justificação.
- Atenuantes diminuem a punição. Causas de justificação excluem a culpabilidade, impedindo a punição.
- a) Bom comportamento: É atenuante (Art. 13, I).
- b) Ocorrência da transgressão para evitar mal maior: É atenuante (Art. 13, IV).
- c) Caso de legítima defesa, própria ou de outrem: É CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO (Art. 14, I). Não é uma atenuante.
- d) Ter sido a transgressão cometida por influência de fatores adversos: É atenuante (Art. 13, V).
Conclusão:
Resposta Correta: c) Caso de legítima defesa, própria ou de outrem.
Resposta Correta: c) Caso de legítima defesa, própria ou de outrem.